VOCÊ ESTÁ CIENTE DE QUE TEM A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR A AVALIAÇÃO DE UM IMÓVEL PERTENCENTE À UNIÃO E ADQUIRI-LA? SIM, ISSO MESMO. E O MELHOR, TUDO ISSO PODE SER FEITO PELA INTERNET.
A origem da Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI) está vinculada a uma administração mais eficiente do patrimônio imobiliário da União. Estabelecida pela Lei nº 14.011/21 e sob a supervisão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a PAI tem como objetivo melhorar a eficiência, eficácia e efetividade nas operações envolvendo bens imóveis.
Por meio desse método inovador, tanto indivíduos quanto empresas podem submeter propostas de compra online para qualquer propriedade pertencente à União, utilizando o portal VendasGov (imoveis.economia.gov.br). A novidade da PAI reside na possibilidade de os interessados selecionarem os imóveis desejados, tornando o processo de venda mais rápido e simples.
No que diz respeito à condução da PAI e à relevância da avaliação de acordo com as diretrizes da Norma NBR ABNT, uma vez que os imóveis de interesse são identificados, a SPU realiza uma análise minuciosa de cada proposta, examinando a viabilidade e o interesse em proceder com a venda. Se a proposta for aceita, o proponente é instruído a providenciar um Laudo de Avaliação, uma exigência para imóveis que não possuem avaliação atualizada. A aderência à Norma NBR ABNT desempenha um papel fundamental nesse processo, orientando os procedimentos para assegurar a imparcialidade e a qualidade das avaliações, mesmo diante da possibilidade de diferentes avaliações para o mesmo imóvel por profissionais distintos.
Um benefício significativo da PAI é a oportunidade para o proponente contratar não apenas um avaliador, mas também engenheiros e técnicos, a fim de conduzir estudos complementares sobre a propriedade, contribuindo assim para uma avaliação mais precisa do imóvel. Essa abordagem fortalece o processo de avaliação, especialmente em cenários desafiadores, como no caso de edifícios históricos tombados. A contratação de especialistas proporciona informações adicionais que são essenciais para determinar de forma mais precisa o valor adequado do imóvel.
É crucial destacar que a introdução da PAI não tem a intenção de substituir o sistema de vendas anterior, mas sim de complementar os processos já existentes. O objetivo primordial é conferir um propósito social a imóveis subutilizados, diminuindo os custos de manutenção e direcionando recursos orçamentários para áreas prioritárias, como saúde e educação. Adicionalmente, a venda desses ativos viabiliza o desenvolvimento de áreas pelo setor privado, resultando na geração de emprego e renda para a população.
Em síntese, a Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI) marca um avanço notável na eficiência e transparência das vendas de propriedades pertencentes à União. Ao modificar a abordagem tradicional de venda, a PAI otimiza o processo, possibilitando que os interessados escolham os imóveis que despertam seu interesse. A adesão aos critérios da Norma NBR ABNT é essencial para assegurar a qualidade e imparcialidade dos pareceres de avaliação.
A Avalia-Rio – Avaliação de Imóveis no Rio de Janeiro, RJ está capacitada para trabalhos de Engenharia de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais nos municípios do Rio de Janeiro, Teresópolis, Paraty, Petrópolis, Nova Friburgo, Volta Redonda, Barra Mansa, Três Rios, Porto Real, Arraial do Cabo, Búzios, Campos dos Goitacazes, Paracambi, Seropédica, Itaguaí, Guapimirim, Niterói, Itaboraí, Maricá, Tanguá, Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito, etc. com o emprego dos critérios estabelecidos na ABNT NBR 14.653 partes 1, 2 e 3 com relatórios produzidos por Engenheiros Civis, Gestores Imobiliários, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos, com recolhimento de ART junto ao Crea – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
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